Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Até o momento, o placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha. Julgamento do STF já repercute no Congresso Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. A data da sessão foi marcada na semana passada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Desde 2015, o processo já foi diversas vezes ao plenário do STF, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo para análise por um dos ministros). Até o momento, o placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha.
Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo – uma quantidade específica de maconha – para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, o montante pode ficar entre 25g a 60g. Até agora, a maioria também foi favorável à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.
O caso volta ao plenário do Supremo após terminar o prazo regimental de 90 dias do pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar. Na retomada anterior do julgamento em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado no STF, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido.
O magistrado opinou para que o porte e uso pessoal continuasse a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico. Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada da Corte, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. Por ter substituído Rosa Weber, o recém-empossado Flávio Dino não votará.
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