Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Ao menos 171 signatários eram necessários para que o texto fosse protocolado na Câmara dos Deputados; projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL).
O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram o requerimento. No momento, 68 deputados federais petistas são signatários do texto.
Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.
O texto também conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PE).
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição. É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que vai discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa. Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.
• Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
• Reginete Bispo (PT-RS)
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
• Túlio Gadêlha (Rede-PE)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Jorge Solla (PT-BA)
• Saullo Vianna (União Brasil-AM)
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
• Douglas Viegas (União Brasil-SP)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Meire Serafim (União Brasil-AC)
• Duda Salabert (PDT-MG)
• Dandara (PT-MG)
• Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
• Stefano Aguiar (PSD-MG)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Ivan Valente (PSOL-SP)
• Marcos Tavares (PDT-RJ)
• Padre João (PT-MG)
• Vicentinho (PT-SP)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Nilto Tatto (PT-SP)
• Ana Pimentel (PT-MG)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
• Marcon (PT-RS)
• André Janones (Avante-MG)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Célio Studart (PSD-CE)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Alfredinho (PT-SP)
• Kiko Celeguim (PT-SP)
• Juliana Cardoso (PT-SP)
• Maria Arraes (Solidariedade-PE)
• Márcio Jerry (PCdoB-MA)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Yandra Moura (União Brasil-SE)
• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• João Daniel (PT-SE)
• Camila Jara (PT-MS)
• Washington Quaquá (PT-RJ)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Dimas Gadelha (PT-RJ)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Tadeu Veneri (PT-PR)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Reimont (PT-RJ)
• Miguel Ângelo (PT-MG)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Paulão (PT-AL)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Pedro Campos (PSB-PE)
• Paulo Guedes (PT-MG)
• Jack Rocha (PT-ES)
• Socorro Neri (PP-AC)
• Bacelar (PV-BA)
• Jilmar Tatto (PT-SP)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
• Duarte Jr. (PSB-MA)
• Welter (PT-PR)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Ana Paula Lima (PT-SC)
• Thiago de Joaldo (PP-SE)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Rafael Brito (MDB-AL)
• Josenildo (PDT-AP)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
• Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
• Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
• Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
• Max Lemos (PDT-RJ)
• Ruy Carneiro (Podemos-PB)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Helder Salomão (PT-ES)
• Florentino Neto (PT-PI)
• Weliton Prado (Solidariedade-MG)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
• Amom Mandel (Cidadania-AM)
• Cleber Verde (MDB-MA)
• Felipe Carreras (PSB-PE)
• Gerlen Diniz (PP-AC)
• Leo Prates (PDT-BA)
• Henderson Pinto (MDB-PA)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Delegado Bruno Lima (PP-SP)
• Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
• Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
• Pedro Aihara (PRD-MG)
• Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
• Andreia Siqueira (MDB-PA)
• Damião Feliciano (União Brasil-PB)
• Renilce Nicodemos (MDB-PA)
• Lucas Ramos (PSB-PE)
• Eduardo Bismarck (PDT-CE)
• Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
• Zezinho Barbary (PP-AC)
• Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Luciano Ducci (PSB-PR)
• Duda Ramos (MDB-RR)
• Raimundo Costa (Podemos-BA)
• Sidney Leite (PSD-AM)
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
• Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
• Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
• Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
• Júnior Ferrari (PSD-PA)
• Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
• Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
• Átila Lins (PSD-AM)
• Eriberto Medeiros (PSB-PE)
• Jonas Donizette (PSB-SP)
• Charles Fernandes (PSD-BA)
• Gervásio Maia (PSB-PB)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Pastor Diniz (União Brasil-RR)
• Bandeira de Mello (PSB-RJ)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
• Guilherme Uchoa (PSB-PE)
• Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
• Afonso Motta (PDT-RS)
• Gisela Simona (União Brasil-MT)
• Paulo Azi (União Brasil-BA)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Nitinho (PSD-SE)
• Amanda Gentil (PP-MA)
• Heitor Schuch (PSB-RS)
• Iza Arruda (MDB-PE)
Fonte | Estadão
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